Após a entrega da Declaração: Como acompanhar?


Após o envio da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF), só precisamos nos preocupar no ano que vem, certo?

ERRADO!

Após o envio, precisamos acompanhar o seu processamento para verificar se o processamento localizou alguma pendência e se existe algum débito em aberto.

Como fazer isto?

Já fazem alguns anos que a Receita Federal disponibiliza um serviço de auto-atendimento virtual chamado “e-CAC”, o Centro Virtual de Atendimento. Através deste serviço, conseguimos saber a situação das nossas declarações de IRPF, imprimir DARFs (guias de recolhimentos) atualizados, verificar o motivo da pendência, e outras funções mais.

Inicialmente, o acesso a este serviço se dá pela página inicial da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) através do símbolo “e-CAC” na barra dos “Serviços mais procurados”:

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Para acessar o serviço, será necessário realizar um cadastro por motivo de segurança – segurança do nosso sigilo fiscal. Assim, existem duas formas de acesso: com certificado digital (pago) ou com código de acesso (gratuito). O código de acesso é gerado através da apresentação do número do recibo das últimas duas Declarações de IR.

Dependendo do tipo do acesso, é possível ter acesso a mais serviços. O certificado digital, por conta da maior segurança, garante acesso a todos os serviços do e-CAC – mas é pago. E o acesso através do código de acesso garante poucos serviços – mas para o cidadão comum normalmente são suficientes.

Através do Código de Acesso é possível consultar duas funções importantes: o Extrato das Declarações e a Situação Fiscal.

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O Extrato das Declarações apresenta um resumo da Declaração selecionada, apresentando o valor do imposto calculado, o valor das quotas (parcelas) e, especialmente, se existe alguma pendência que separa a declaração para análise pela Malha Fiscal – a Malha Fina.

Caso exista uma pendência, é necessário verificar se a situação descrita é erro seu, de terceiro ou se é caso de apresentar documentos à malha. Dependendo do caso, pode ser necessário apresentar documentos (sentença judicial, recibos de despesas médicas, etc). Nestes casos, é cabível o agendamento de malha – mas só deve se partir para esta solução APÓS corrigir os erros da declaração.

Isto pois, ao entregar os documentos através do Agendamento, o cidadão assinará um termo de intimação – e aí não poderá mais retificar sua Declaração.

Ou seja, através do extrato da Declaração é possível verificar as pendências de Malha Fiscal; estas pendências devem ser analisadas e separadas em “retificáveis” e “não retificáveis”. Feita esta separação, deve-se retificar a Declaração nas questões retificáveis e, só depois, apresentar documentação via agendamento de malha.

Este agendamento é acessível através do próprio demonstrativo da pendência, e normalmente é disponibilizado após 1 ano do exercício da declaração (ex: a DIRPF exercício 2011 / ano calendário ou base 2010 deverá ser liberada apenas em 2012 para o agendamento).

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A outra função importante do e-CAC é a pesquisa de situação fiscal. Através desta, é possível verificar se existem débitos abertos – e a partir daí imprimir o DARF atualizado.

Caso existam dúvidas sobre a natureza do erro / pendência da declaração, procure a unidade da Receita Federal mais próxima.

Seguindo estes passos, e tomando o cuidado de declarar corretamente (ver post com dicas úteis para a declaração) será minimizada a chance de problemas com a Receita Federal.

Mais informações sobre a DIRPF podem ser encontradas na página da RFB, através da “linha do metrô” da Declaração, que é um passo-a-passo bem detalhado sobre a DIRPF.

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