Qual Leão você prefere? Aprenda os conceitos básicos e outras dicas sobre a Declaração de IR

Aprenda os conceitos básicos da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF), como conseguir informações confiáveis sobre ela, como escapar dos problemas com o Leão – e como evitar problemas criados por intermediários.

 

Qual leão você prefere?

 

O ideal seria termos um Leão amistoso como o Alex do filme Madagascar. Mas, longe disso, a imagem que o cidadão brasileiro tem da Receita Federal é o Leão feroz somente fonte de aborrecimentos. Se o primeiro pode não ser uma realidade, pelo menos as boas práticas para evitar aborrecimentos é possível aprender.

 

O que é a Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF)

 

Em primeiro lugar, é importante entender o que é a Declaração.

Como o próprio nome sugere, é uma declaração, ou seja, uma prestação de informações à Receita Federal. Daí decorre a consequência que a Receita pode, a qualquer momento e a qualquer pessoa, dizer: você afirmou isso e aquilo? Então prove! E aí será necessário apresentar documentos comprovantes das situações declaradas.

Assim, chegamos ao primeiro princípio fundamental da DIRPF: tenha os documentos comprovantes das informações declaradas e guarde por, via de regra, 5 anos. Hoje acaba sendo mais fácil pois é possível ter estes documentos em meio digital para se guardar em arquivos de segurança no computador (escaneados ou gerados diretamente em arquivo digital como o PDF).

Em segundo lugar, é importante explicar que a DIRPF é uma declaração de rendimentos. Para entender rendimentos, é preciso saber um pouco sobre patrimônio.

Tudo que temos de bens (um carro, uma casa) e direitos (fiz um empréstimo e tenho o direito de recebê-lo) são partes integrantes do patrimônio.

E, tudo aquilo que aumenta o patrimônio é rendimento. Salário, rendimento de poupança, de aplicações financeiras, venda de ações, fundo de ações, diferença positiva entre custo de aquisição e valor de venda de bens móveis, e por aí vai … a lista é longa.

Assim, via de regra o que aumenta nosso patrimônio é rendimento, dividido este majoritariamente em 3 tipos: rendimento tributável, rendimento isento e rendimento tributado exclusivamente na fonte/tributação definitiva.

O rendimento tributável é aquele que sofre imposto de renda retido na fonte (IRRF) a título de antecipação, ou seja, seus valores de rendimento e IRRF determinarão o valor de imposto a pagar ou a restituir no final da declaração. Funcionam na lógica de um parcelamento, mas ao contrário: sofremos descontos para, no outro ano, verificarmos quanto de imposto devemos e confrontarmos com o que já pagamos. Se recebemos de Pessoa Jurídica, acontece o IRRF por antecipação. Se  recebemos de Pessoa Física (aluguéis por exemplo) ou do Exterior, somos obrigados a recolher o Carnê-Leão.

O rendimento isento / não tributável é aquele que se agrega ao nosso patrimônio sem sofrer tributação. Este tipo é a exceção, então é preciso verificar na legislação a fundamentação legal para que determinado rendimento seja considerado isento ou não tributável.

O rendimento de tributação exclusiva na fonte é aquele que sofre uma retenção na fonte de uma vez e a situação se resolve ali, não alterando o resultado da declaração de ajuste anual (como o 13º salário). O rendimento de tributação definitiva é apurado pelo contribuinte e pago, também sem integrar o resultado da declaração de ajuste anual. Os dois tipos pertencem à mesma ficha da declaração por não influenciarem o resultado de imposto a pagar ou a restituir, e sua declaração é informativa, mas nem por isso deixa de ser obrigatória.

Descobrir a natureza de cada tipo de rendimento que se teve é meio caminho andado no preenchimento da declaração, eis que isto vai influenciar diretamente o resultado apurado. Assim, é necessário conhecer as fontes de informação disponibilizadas pela Receita Federal.

 

Fontes de Informação

Como já citado em outro post, a RFB disponibiliza vários canais de atendimento ao cidadão. Neste período de entrega de Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) merece destaque o trabalho realizado pelo Plantão Fiscal das Delegacias da Receita Federal.

 

As unidades de atendimento e a circunscrição por município podem ser conferidas neste link:

 

http://www.receita.fazenda.gov.br/atendcontrib/Atendimento/JurisdicaoFiscal/default.htm

 

Este serviço se presta a orientar o cidadão sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária (conceito também explicado em outro post). Em especial sobre a legislação do IRPF e sobre a declaração, sendo a praxe neste período as undiades receberem reforços no atendimento e repasses sobre as novidades do ano aos auditores fiscais responsáveis pelo atendimento.

Assim, o primeiro canal a ser divulgado é este atendimento especializado disponível em todo o país, nas Delegacias da Receita Federal.

Além, é importante conhecer a “linha do metrô” da DIRPF, um passo a passo esquematizado visualmente lembrando a linha do metrô de São Paulo (cada passo é um link clicável na página da Receita):

 

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2011/Default.htm

 

linha

Este recurso oferece acesso aos materiais necessários para baixar os programas necessários, acessar o Perguntas e Respostas muito útil para tirar dúvidas, e após o envio acompanhar o processamento através o extrato da sua Declaração. Hoje, a Receita já disponibiliza acesso via internet para a sua área pessoal, como num homebanking, onde é possível verificar a situação de processamento de sua declaração, se caiu em malha fiscal qual a pendência, e se existem débitos em aberto (podendo inclusive imprimir o boleto – DARF – para pagar atualizado multa e juros diariamente).

Também é muito útil a ajuda do programa da Declaração, que é mais facilmente trabalhada acessando a ficha que se tem dúvida e depois clicando F1 no computador. Assim, aparecerá o tópico da ajuda específico da ficha que se está preenchendo. Esta dica vale ouro!!

Ou seja, para tirar dúvidas temos o Perguntas e Respostas (acessível pela linha do metrô), a Ajuda do Programa (acessível usando o F1) e a legislação epecífica (em especial o Decreto 3.000/99 e a IN 15/01)

São ferramentas disponíveis para que o cidadão seja autônomo no cuidar de sua Declaração.

E, preste atenção: todas estas ferramentas e informações são acessíveis na própria página da Receita – www.receita.fazenda.gov.br. Informação de primeira mão!

Quando alguém ou algum meio de informação fornecer alguma orientação sobre a declaração, preste atenção se há a fundamentação legal sobre o tema. Ver o post sobre legislação. Orientação sem fundamentação é mero “achismo”, pois se o cidadão cair em malha, dizer que a revista X ou o site Y disseram que era pra fazer de certo jeito, não vai resolver nada.

Sempre, para resolver um problema na Receita, é preciso saber a legislação aplicável e se o procedimento foi o adequado de acordo com ela.

 

 

Cuidados com intermediários

 

É certo que algumas pessoas preferem contratar um profissional tributário (contador, advogado) por não gostar de lidar com a Receita Federal, entretanto mesmo que escolha esta conveniência, é preciso acompanhar o trabalho para não ter surpresas desagradáveis. Quem precisa consertar o carro e não sabe nada de mecânica, pode acabar tendo de pagar uma nota pela “rebimboca da parafuseta”, não?

Aqui é a mesma coisa. Sem conhecimento, a relação entre o cidadão e o profissional passa a ser de pura confiança – e aí aumenta a chance de uma surpresa desagradável.

Existe até casos de “profissionais” que cobram porcentagem da restituição – fazendo várias deduções indevidas. Depois de receber o pagamento dos clientes, dá no pé e deixa a bomba explodir na mão dos cidadãos (agora lesados) dali a alguns anos.

Sabendo o básico da declaração e das regras às quais o cidadão está sujeito, fica mais fácil perceber qual profissional é correto e qual não é.

E, a pergunta para ver se o profissional é estudioso ou não, é: qual a fundamentação legal para esta informação que você está me passando? Qual a fundamentação para eu aproveitar a isenção de IR na venda de imóvel para o meu caso?

Se o profissional souber de bate-pronto, ótimo. Se não souber, mas pesquisar e te retornar, bom também. Agora, se gaguejar, tentar te enrolar, e não pesquisar, procure outro profissional imediatamente!

 

 

Dicas para evitar cair em Malha Fiscal

Fonte:http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/EvitarMalha.htm

[Comentários meus entre colchetes]

 

[Por último, segue um material da Receita sobre como evitar cair em Malha. Seguindo as informações deste Post, fazer sua declaração pode até não se tornar uma tarefa agradável, mas com certeza será menos problemática e mais segura! Resta ainda lembrar que, mesmo com a declaração feita corretamente, existem alguns casos específicos que inevitavelmente caem em malha fiscal. Portanto, é preciso sempre guardar os comprovantes.]

 

Como preencher corretamente a sua declaração do IRPF, evitando a ocorrência de pendências

1. Rendimentos Tributáveis: Declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de Pessoas Físicas como de Pessoas Jurídicas (declarar todas as fontes pagadoras) independentemente de ter ou não retenção na fonte tais como: alugueis, resgates de previdência privada, aposentadorias, salários, prestação de serviços, ações judiciais, pensões, etc.

2. Rendimentos dos Dependentes: Ao incluir um dependente, informar também seus rendimentos tributáveis ainda que os rendimentos deste dependente estejam na faixa de isenção.

3. Deduções: Observar se estão de conformidade com a legislação vigente, observando-se que despesas médicas devem corresponder a serviços efetivamente prestados e efetivamente pagos.

Fornecer ou utilizar recibos médicos inidôneos. Recibo “frio” configura crime contra a ordem tributária, sujeitando-se o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de 2 a 5 anos.

4. Arrendamento de Imóvel Rural: Muito utilizado pelas Usinas de Açúcar e Álcool (plantio de cana de açúcar).

É tributado na Declaração de Ajuste Anual como aluguel e não como Receita da Atividade Rural. Se recebidos de Pessoa Jurídica, compensa-se a fonte, se recebidos de Pessoa Física é obrigatório o recolhimento do carnê-leão.

Obs: Existem muitos contratos indevidamente considerados como contratos de parceria, que são, de fato, contratos de arrendamento.

Nos contratos de parceria rural o proprietário do imóvel partilha com parceiro os riscos, frutos, produtos e os resultados havidos, nas proporções estipuladas em contrato.

5. Carnê-leão: Recolher o carnê-leão quando obrigatório (recebimento de rendimentos tributáveis de pessoas físicas e do exterior) – a falta do recolhimento do carnê-leão está sujeita à multa isolada de 50% do valor do carnê-leão não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos ao carnê-leão na declaração de ajuste anual ou ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

6. Valor real das aquisições e alienações:  Declarar as aquisições e vendas de bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real de aquisição ou alienação – recolher o imposto quando houver ganho de capital. [estudar Ganho de Capital no Perguntas e Respostas – há capítulo específico – e INs 84/01 e 599/05]

7. Saldos bancários: Declarar todos os saldos bancários (contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras) mantidas no Brasil e no exterior em nome do declarante e dependentes, cujo valor unitário exceder a R$ 140,00. [os bancos enviam extratos bancários com estes dados]

8. CPF: Não permitir que terceiros utilizem seu nome e CPF para aquisição de bens e direitos.[NUNCA dê seu CPF ou RG para NINGUÉM, nem mesmo para patrão. Pessoas desonestas usam CPF de terceiros para abrir empresas e dar golpes.]

9. Conta bancária: Não permitir que terceiros utilizem sua conta bancária para depósitos e saques. [Especialmente comum quando um parente vai trabalhar no exterior, e pede para que alguém no Brasil receba o dinheiro em sua conta pessoal. Evitar misturar patrimônio. Nestes casos, é melhor conseguir uma procuração para agir nos interesses da pessoa que mora fora do país, abrindo conta corrente em nome dele, movimentando a conta dele e comprando bens no nome dele.]

10. Pagamentos e Doações Efetuados: Informar na Declaração de Ajuste Anual, quadro “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados”, os pagamentos efetuados a:

pessoas jurídicas, quando representem dedução na declaração do contribuinte;

pessoas físicas, quando representem ou não dedução na declaração do contribuinte, compreendendo pagamentos efetuados a profissionais liberais, tais como: médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e também os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia e juros.

Obs: A falta de declaração dos pagamentos acima sujeita o contribuinte à multa de 20% (vinte por cento) sobre os valores não declarados.

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Enquete:

 

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Comments

  1. Reblogged this on Blog do Guerrae comentado:

    Considerado o período de entrega de declarações de IRPF, republico este post do ano passado, que continua atual.

Trackbacks

  1. […] estes passos, e tomando o cuidado de declarar corretamente (ver post com dicas úteis para a declaração) será minimizada a chance de problemas com a Receita […]

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