Vou trabalhar fora do Brasil … e a minha situação com a Receita, como fica??

MUITOS BRASILEIROS VÃO TRABALHAR EM OUTRO PAÍS, mas se esquecem de resolver a vida na Receita Federal. Quais são os procedimentos quando se sai em definitivo do país?

A questão é importante pois o regime de tributação (ou seja, obrigações e legislação aplicável) do residente no Brasil é diferente daquelas do não-residente no Brasil.

Primeiro, precisamos conceituar o que é o “residente”. Em linhas gerais, é a pessoa que tem domicílio no país, e entrega regularmente sua Declaração Anual de Rendimentos, sujeita ao ajuste anual, com resultado de imposto a pagar ou de restituição. Esta é uma grande diferença: o não-residente regular não deve entregar declaração anual de rendimentos.

A questão da nacionalidade não é importante para fins tributários, sendo inclusive de controle da Polícia Federal (emissão de documento de identidade de estrangeiro, passaporte, etc).

As regras específicas para determinar quem é residente e quem é não-residente estão na Instrução Normativa n. 208/02, arts. 2° e 3°:

world_briefcases

Em qual cidade você vai trabalhar nos próximos anos?

Para saber mais sobre atos normativos, legislação e o que é Instrução Normativa, clique aqui.

Agora que sabemos o que é residente e não residente, a sugestão para quem vai para o exterior trabalhar por período maior que um ano, sem previsão de volta (é o que se chama de saída definitiva), existem alguns procedimentos a realizar:

1 – ACESSAR a página da Comunicação de Saída Definitiva. A informação sobre o assunto encontra-se na página da Receita Federal, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, clique em “onde encontro” e em seguida “saída definitiva”, ou acesse diretamente clicando aqui.

Escolha o ano de saída da Comunicação de Saída Definitiva, e então alcançará a página com as informações gerais sobre a comunicação de saída definitiva ou clique aqui.

2 – PREENCHER duas declarações, a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP), com prazo até fevereiro do ano seguinte ao da data de saída, e a Declaração de Saída Definitiva, até abril do ano seguinte ao da data da saída definitiva.

A CSDP serve para informar a Receita Federal quando você saiu do país; a Declaração de Saída Definitiva serve para apurar o imposto devido ou a restituir do último ano que você foi residente no Brasil.

3 – AVISAR sempre que for fazer algum negócio no país, ou se receber rendimentos no país, sua condição de não-residente, pois o regime tributário muda. Mais informações podem ser obtidas nas Instruções Normativas seguintes:

RESIDENTE: IN 15/01 – clique aqui

NÃO-RESIDENTE: IN 208/02 – clique aqui

4 – ESTABELECER um procurador para se relacionar com os órgãos públicos na sua ausência, caso queira manter patrimônio no Brasil. Isto não é uma exigência da Receita Federal, mas é uma sugestão interessante, pois muitas pessoas viajam para trabalhar no exterior e construir um patrimônio – ou ajudar parentes – no Brasil. Então, é muito útil ter uma pessoa DE CONFIANÇA que possa cuidar de seus interesses no Brasil. Tomar o cuidado de verificar quais poderes serão concedidos na procuração.

Lembrando mais uma vez, feitos estes procedimentos o cidadão passará a ser não-residente e NÃO DEVE APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. Deve fazê-lo apenas quando decidir retornar ao país (ver IN 208/02).

[inserido em 22/03/2012] Vale a pena conhecer este blog cheio de dicas / histórias / links sobre brasileiros ao redor do mundo:

http://brasilcomz.wordpress.com/

Abs!

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Comments

  1. Morei fora do Brasil durante 4 anos, voltei esse ano. Nunca soube dessas declarações da receita federal. Como tenho bens aqui no Brasil, declarei meu imposto de renda durante esses anos, normalmente como sempre fiz. E agora?

  2. Oi Rodrigo
    Obrigada pela info, espero que possa me ajudar com um “detalhe pratico”. Pois no site da RF não esclarece bem.
    Sai do País, em agosto de 2011.
    Ainda vou declarar IR ref. a jan-fev 2011 porque tive rendimentos.
    Ainda assim, devo fazer a comunicação de saida definitiva agora? Ou só depois que completar 12 meses, e neste caso não vá declarar IR?
    Estou muito confusa, pq só não vou declarar em 2013, ref. ao ano de 2012 já que estarei fora do país, mas e referente a tal “comunicação de saída” e ainda a “declaração de saída”.
    Obrigada e aguardo um retorno, Jaqueline

    • Oi, desculpe a demora!

      Sim, você deve fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) já – com prazo até o fim de fevereiro. É o que diz a orientação sobre o preenchimento:

      Prazo de Apresentação:
      Saída em caráter permanente: a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente.

      Considerando que você saiu em caráter permanente (saiu pensando em ficar alguns anos fora, não precisa ser para sempre, pode voltar algum dia).

      Perceba que, como você saiu no meio de 2011, você deve apresentar agora a CSDP e, a partir de março, já poderá enviar a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), na qual você declarará os rendimentos recebidos.

      Lembre-se que as duas são necessárias e uma não substitui a outra!

      E não se esqueça de constituir um procurador no Brasil, ajuda bastante a resolver certos casos em que seria conveniente ir pessoalmente.

      Rodrigo Guerra

  3. Oi Rodrigo!

    Em breve completarei um ano fora do Brasil e ja comecei a procurar por informacoes sobre a “Comunicação de saída definitiva do país” e “Declaração de Saída Definitiva”.

    No ano passado, quando estava no Brasil, fui ate a Receita Federal e conversei com VARIOS fiscais pessoalemnte e nenhum soube me explicar este assunto e como proceder… O atendimento por telefone da Receita Federal deixa MUITO a desejar…

    O que me surprendeu em seu post foi a questao da “Declaração de Saída Definitiva”. Porque so tenho lido que devemos entregar a “Comunicação de saída definitiva do país”.

    Posso aproveitar sua boa vontade e lhe fazer uma perguntinha? Recebo bolsa de doutorado aqui nos EUA. Eu devo declara-la como Rendimento nao tributavel?

    Um abracao e muito obrigada pela atencao!

    Patricia

  4. Olá, amigo

    Muito bom este post! Parabéns… Eu gostaria de aproveitar para lhe perguntar sobre a minha situação, pois ficamos dois dias inteiros, eu e meu contador, antes de eu vir para o Canadá, sobre esta situação: Tenho uma casa no Brasil e vou alugá-la. Receberei rendimentos sobre o aluguel e não conseguimos encontrar em nenhuma legislação o percentual aplicável a rendimentos sobre aluguéis de imóveis para não-residentes.

    Além disso, a gente decidiu fazer o seguinte: de acordo com a lei, não-residente é a pessoa que fica 12 meses consecutivos fora do Brasil. Portanto, minha condição de não-residente iniciará a partir do primeiro ano após minha chegada. E todos os prazos começam a contar a partir desta data, ok? Pode me responder se estou correto, na sua opinião?

    Um abração e a Paz
    Igor Schultz

    • Caro Igor,

      A resposta que você procura está na pergunta 200 do Perguntas e Respostas 2010 (ainda não saiu o 2011, mas o tratamento muito provavelmente continuará o mesmo).

      O Perguntas e Respostas é um dos melhores materiais para pesquisar legislação, pois vem escrito em português não-técnico (como o que é utilizado nos atos legais).

      O link direto para a pergunta é:

      http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2010/Perguntas/RendimentosTributaveisAlugueis.htm

      Não vou copiar o texto aqui para estimular o pessoal a conhecer aquele material, vc vai ver que ajuda muito e vale a pena conhecer as informações diretamente da fonte, que é a página da própria Receita.

      Para achar o Perguntas e Respostas, a partir da página da Receita – http://www.receita.fazenda.gov.br – basta clicar na barra azul à esquerda “PERGUNTAS E RESPOSTAS”, depois escolher o Perguntas e Respostas da Declaração de IR da Pessoa Física (existem vários Perguntas e Respostas, que são os “FAQ’s ou “Perguntas Frequentes” da Receita).

      Abraço e boa sorte no Canadá, dizem que é um bom lugar pra viver (apesar do frio)!

      Rodrigo Guerra

Trackbacks

  1. […] Através do relatório anual do WordPress, pude ver o que foi realizado este ano. O curioso foi ver que temos leitores de outros países: EUA, México, Canadá, Portugal, Bélgica, Suíça, Alemanha … vejo no dia a dia do trabalho que muitos brasileiros vão morar fora e só depois se preocupam com o que devem fazer em relação à Receita Federal. Sobre o tema, recomendo a leitura do post sobre Saída Definitiva do País. […]

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