Tenho um assunto a resolver na Receita Federal. Quais canais tenho à minha disposição?

Uma dúvida freqüente quando aparece algum problema referente à Receita Federal é: o que fazer? Como regularizar a situação? Quais canais tenho à minha disposição?

O primeiro canal à disposição do cidadão é o site da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br.

Página da Receita Federal do Brasil

Garanto que a informação que você precisa está lá no site em algum lugar, além de novos serviços de auto-atendimento como o e-CAC e o extrato da Declaração do Imposto de Renda que oferecem informações valiosas que podem evitar uma visita desnecessária a uma unidade da Receita Federal:

Serviços Disponíveis no site da Receita Federal: Extrato da DIRPF e e-CAC

Caso não seja possível resolver a questão, existem outros canais remotos que merecem destaque: o ReceitaFone (146) e o Fale Conosco (procure no topo da página em letras miúdas).

O ReceitaFone é um serviço de auxílio telefônico que resolve os casos mais simples, com atendimento imediato. O Fale Conosco é um canal de perguntas e respostas através de email, com resposta em até 5 dias. Ambos são bons quando há uma dúvida simples, podendo evitar uma visita desnecessária às unidades da Receita Federal.

Evidentemente, casos complexos são difíceis de se resolver por telefone ou por texto escrito, assim, temos também o atendimento presencial. Vale a pena verificar na página da RFB os horários de atendimento antes de sair de casa, pois variam de cidade para cidade (e assim evitar perder viagem):

Algumas trabalham com agendamento, outras não. De maneira geral, as senhas nas unidades sem agendamento são limitadas no dia, então vale a pena chegar cedo. Ainda, sobre informações de horário de atendimento específico, sugere-se que ligue para o número da unidade que você vai se direcionar, e não o 146. Segue o link da página da Receita Federal que determina a jurisdição (quais cidades são atendidas por quais delegacias).

http://www.receita.fazenda.gov.br/atendcontrib/Atendimento/JurisdicaoFiscal/default.htm

Caso você tenha uma dúvida específica sobre legislação tributária, será encaminhado ao serviço de Plantão Fiscal, no qual eu trabalho, e um servidor prestará orientação sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária.

Sobre Legislação Tributária da Pessoa Física, vale a pena conferir antes de sair de casa o “Perguntas e Respostas”, material muito bem elaborado e que pode resolver o seu caso:

Perguntas e Respostas

Vale a pena conhecer o Perguntas e Respostas da Pessoa Física !!

 

IMPORTANTE: Nos casos em que uma pessoa vai à Receita resolver o problema de outra, será necessária procuração. Por conta da Medida Provisória 507, regulamentada atualmente pela Portaria 2.166/10,  nos casos em que houver sigilo fiscal, será necessária procuração pública e específica em cartório.

Como último conselho, sempre que se dirigir à Receita Federal para resolver algum problema ou tirar alguma dúvida, leve a maior quantidade de documentos ou telas impressas de sistema que puder, pois facilita muito o trabalho do servidor que for atendê-lo – levando a uma solução mais rápida da situação.

E lembre de levar um livro ou mp3 player para o tempo de espera!

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  1. […] já citado em outro post, a RFB disponibiliza vários canais de atendimento ao cidadão. Neste período de entrega de […]

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